provisória

Said in 9 Portuguese podcast lines.

• os requisitos da tutela provisória.

  the requirements for provisional protection.

  

  6º Período de Direito FacFunam6º Período Direito FacFunam

• Foram propostas cinco ações diretas de inconstitucionalidade contra essa medida provisória.

  Five direct actions of unconstitutionality were proposed against this provisional measure.

  

  Trabalho de Processo Civil I UFMGTrabalho de Direito Processual Civil I UFMG

• em relação às ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida provisória 954 de 2020.

  regarding the direct actions of unconstitutionality against provisional measure 954 of 2020.

  

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• e a prestação de calção provisória, né, mediante depósito judicial.

  and the provision of a provisional bond, right, through a judicial deposit.

  

  Café & Prosa Humanizada#5: A DEAM E A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL

• Um exemplo do amigo da corte aplicado na aplicação do Instituto foi na medida provisória 954 de 2020.

  An example of the court friend applied in the implementation of the Institute was in the provisional measure 954 of 2020.

  

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• O tema de hoje é a execução provisória da pena após condenação em segunda instância.

  The topic of today is the provisional execution of the sentence after condemnation in the second instance.

  

  Unifor - Universidade de FortalezaExecução Provisória de Pena

• E a mesma ministra decidiu eliminar, no dia 24 de abril, pela suspensão dos efeitos da medida provisória 954 de 2020.

  And the same minister decided on April 24 to suspend the effects of provisional measure 954 of 2020.

  

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• Vinícius, se a gente for parar para falar, lei a lei, medida provisória por medida provisória,

  Vinícius, if we stop to talk, law by law, provisional measure by provisional measure,

  

  OBJETIVACASTPERSE - Mudanças no benefício fiscal e habilitação

• A medida provisória obrigava as empresas de telecomunicação a compartilharem dados cadastrais dos usuários

  The provisional measure required telecommunications companies to share users' registration data.

  

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